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Boletim Ambiental

Fundos de pensão, governabilidade e compliance

Os fundos de pensão dão sinais de recuperação. Depois de ter resultados afetados pelo desempenho da economia e da suspeita de envolvimento de algumas entidades em desvios de recursos, o setor volta a registrar ganhos com a recuperação da bolsa de valores e medidas de governança adotadas. O déficit do sistema ainda é elevado por causa da maturidade dos planos, mas aos poucos o rombo entre a receita das contribuições e os gastos com o pagamento de benefícios começa a ser equalizado. A expectativa é que o setor supere a meta atuarial deste ano. Para o ano que vem, pode ser melhor, mas vai depender da recuperação da economia do país.

“A poupança mais natural é a previdenciária. Boa governança e gestão dos recursos e incentivos à poupança de trabalhadores e empresas podem impulsionar o crescimento do país”, diz José Ribeiro, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). “Depois de dois anos de déficit, as perspectivas do sistema são otimistas”, afirma Guilherme Benites, da Aditus Consultoria, que assessora fundos de pensão, family offices e seguradoras.

Até junho, o crescimento dos planos instituídos foi de 13,3% na comparação com os seis primeiros meses do ano passado. A rentabilidade chegou a 8,44%. O ponto negativo é o equilíbrio das contas. O superávit de todos os fundos de pensão que fecharam no azul foi de R$ 16,8 bilhões, enquanto o déficit daqueles que fecharam no vermelho somou R$ 84 bilhões até junho. O desempenho negativo se explica: “O setor paga R$ 18 bilhões a mais de benefícios do que arrecada. Os planos hoje são maduros, com grande contingente de aposentados e a maioria está fechada a novas inscrições”, diz Ribeiro.

Imagem: Valor
Imagem: Valor

Ainda assim, o ano deve fechar com desempenho um pouco melhor do que os resultados de 2015. A Previ, maior fundo de pensão brasileiro, com ativos de quase R$ 170 bilhões e mais de 200 mil associados, conseguiu reduzir o saldo negativo. O Plano 1, de benefício definido, com patrimônio em setembro de R$ 161,7 bilhões e cerca de 115 mil associados, fechou o ano passado com déficit acumulado de R$ 16,1 bilhões. Até o terceiro trimestre de 2016, baixou esse déficit para R$ 12,9 bilhões. A taxa de retorno dos investimentos foi de 13,67%, para uma meta de 10,13%. O resultado final de 2016 pode levar a entidade a adotar ou não um plano de equacionamento.

Um dado positivo é que a Previ foi inocentada na CPI dos Fundos de Previdência da Câmara dos Deputados. “O relatório final da investigação confirmou a boa governança da Previ. Nenhum dirigente ou executivo da entidade estava entre as pessoas indiciadas pela comissão, assim como não houve qualquer constatação de irregularidade do fundo. No que se refere à operação Greenfield, da Polícia Federal, registramos que toda a documentação requerida à época foi disponibilizada e o posicionamento da Previ relativo ao tema encontra-se publicado no nosso site”, informa sua assessoria de imprensa.

A Petros, fundo de pensão da Petrobras, ocupa o segundo lugar no ranking das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) nos dados da Abrapp até junho, com R$ 67,75 bilhões em investimentos, seguida pela Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal com R$ 58,20 bilhões. A classificação da Abrapp aponta a Funcesp, fundo de pensão das companhias energéticas do Estado de São Paulo, em quarto lugar, com R$ 25,72 bilhões, e a Fundação Itaú-Unibanco em quinto, com R$ 23,75 bilhões.

A Fundação Real Grandeza, fundo dos funcionários de Furnas e da Eletronuclear, é a décima na classificação das EFPCs, com R$ 14,54 bilhões em investimentos em 19 de outubro, mas aparece também em quarto lugar no ranking dos 15 maiores planos de Benefício Definido da Abrapp com o plano BD, que soma R$ 12,61 bilhões em investimentos, 1.709 participantes ativos e 8.297 assistidos.

A carteira de investimentos conservadora, com R$ 10,1 bilhões aplicados em títulos públicos, tinha atingido 24,7% de rentabilidade no dia 19 de outubro. O déficit, que virou o ano em R$ 1,87 bilhão, já baixou para R$ 1 bilhão. O superávit fechou 2014 em R$ 700 milhões. No ano deverá ficar em torno de R$ 1 bilhão. “A Real Grandeza tem governança de investimento, faz análise de compliance de todos os parceiros e conta com a blindagem do Bradesco como gestor fiduciário”, afirma Sérgio Wilson Ferraz Fontes, presidente da fundação.

A Funcesp trabalha com superávit para todos os planos. Com um portfólio de aplicações conservador – 83% dos recursos em títulos públicos federais -, e uma governança alicerçada em dez comitês de investimentos, a Funcesp atingiu rentabilidade de 17,5% sobre o patrimônio total até agosto, contra uma meta atuarial de 10,07%. A entidade tinha até junho 15.534 participantes ativos, 52.641 dependentes e 30.964 assistidos. “O desafio do setor é aumentar o número de participantes. O potencial é grande, mas o crescimento tem sido pequeno”, diz Martin Glogowsky, presidente da Funcesp.

O Brasil tem hoje 307 fundos de pensão em operação. Em conjunto, eles administram um patrimônio de R$ 763 bilhões. Os brasileiros beneficiados por esse sistema chegam a mais de 7 milhões de pessoas, entre participantes, assistidos e dependentes. O setor representa 12,8% do PIB. Nos EUA, chega a quase 80% do PIB, com US$ 14,2 trilhões em ativos. Na Suíça, com US$ 804 bilhões de patrimônio, passa de 100% do PIB, e chega a 178% na Holanda, com US$ 1,3 trilhão em investimentos.

Nos anos 70, o sistema tinha no Brasil apenas 118 entidades autorizadas. Hoje são mais de 300. Os grandes saltos ocorreram nos anos 80, quando passaram a ser 244, e na década de 90, quando chegaram a 360.

“A expectativa no Brasil é chegar a 25% em duas décadas. Vai crescer à medida que o serviço público passe a incorporar novos servidores e com o incentivo à poupança e à maior participação das empresas”, diz José Ribeiro, da Abrapp. “O fomento para a criação de entidades tem que ser mudado. Um dos entraves é a falta de flexibilização do patrocínio. O temor das empresas é o passivo que um plano pode criar para os negócios”, afirma Guilherme Benites.

Link Curto: http://bit.ly/2fnoUe5

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