Fan Page - Compliance e Comunicação
Showcase Page - Compliance e Comunicação
Boletim Ambiental

Janot cria grupo para “preservar espírito” das dez medidas anticorrupção

Preocupado com o andamento do projeto de lei que tenta alterar regras processuais e penais, o Ministério Público Federal escalou mais de 50 procuradores para acompanhar o assunto diretamente na Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai liderar o “grupo de articulação” das dez medidas contra a corrupção, conforme portaria publicada nesta segunda-feira (21/11) no Diário Oficial da União.

O texto não deixa claro qual será a atuação de cada componente nem se a tarefa inclui conversas diretas com deputados. Segundo a publicação, é necessário “velar pela preservação do espírito do projeto inicial” e “estar atento a tentativas de promover retrocessos que desfigurem a natureza” da proposta.

As chamadas dez medidas, que na verdade incluem 20 itens, foram divulgadas em março de 2015, viraram alvo de uma grande campanha institucional para coletar assinaturas e chegaram oficialmente ao Legislativo um ano depois, como projeto de lei de iniciativa popular.

O Projeto de Lei 4850/2016 tramita numa comissão especial da Câmara. O relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), retirou as tentativas de flexibilizar o uso de provas ilícitas, desde que colhidas “de boa-fé”, e de restringir o uso de Habeas Corpus — o MPF queria proibir a concessão do instrumento de ofício, em caráter liminar e sem prévia requisição de informações ao promotor ou procurador natural.

Lorenzoni também incluiu a proposta de instituir crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público, com o objetivo de garantir “que aqueles que possuem a incumbência e prerrogativa legal de fazer justiça” atuem “com absoluto zelo, seriedade e responsabilidade em seus atos e decisões”. Segundo a Folha de S.Paulo, porém, o deputado voltou atrás e decidiu defender o tema futuramente.

Na quinta-feira (17/11), órgãos do MPF responsáveis por fiscalizar e controlar as atividades dos procuradores da República publicaram nota derepúdio contra algumas mudanças.

Nomes conhecidos

O grupo de articulação deve funcionar até a aprovação do PL na Câmara. Entre os participantes está Deltan Dallagnol, conhecido por coordenar da força-tarefa da operação “lava jato” e um dos idealizadores da redação original, que viajou a pelo menos nove capitais para propagar a ideia durante a coleta de assinaturas.

Também estão na lista o secretário-geral do Ministério Público da União, Blau Yassine Dallol; o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Vladimir Barros Aras, secretário de Cooperação Internacional da PGR, e Thamea Danelon Valiengo, que coordena o tema em São Paulo.

Clique aqui para ler o parecer do relator.
Clique aqui para ler a proposta original.

Link Curto: http://bit.ly/2g0dqZY

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comentário

Seu e-mail não será publicado.


*