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Boletim Ambiental

Com divergência sobre caixa 2, Câmara adia votação de projeto anticorrupção

Onyx Lorenzoni (DEM-RS) em sessão para votar as medidas de combate à corrupção. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Alegando desconhecer o texto que o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) levou à comissão especial nesta quarta-feira (23) e sem garantia de apoio de todos os partidos para aprovar anistia ao caixa dois, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a votação em plenário das medidas anticorrupção.

O texto-base foi aprovado na comissão, que, na madrugada desta quinta-feira (24), ainda apreciava os destaques apresentados, o que frustrou a expectativa de se votar algo em plenário logo em seguida.

No plenário, a sessão foi encerrada pouco antes da meia-noite. “Precisamos conhecer o texto”, disse Rodrigo Maia à Folha.

Uma nova reunião foi convocada para as 9h desta quinta-feira. Maia afirmou que haverá sessão normalmente.

Até o início da madrugada, líderes divergiam sobre as condições de se votar em um dia em que o quórum da Casa costuma ser baixo, pois os deputados retornam às suas bases eleitorais.

No entanto, parlamentares levam em conta o calendário das delações premiadas dos executivos da Odebrecht. Eles começam a assinar até esta quinta os acordos com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a força tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

Parlamentares temem que a repercussão seja ainda mais negativa se votarem anistia a quem cometeu crime de caixa dois e punição mais rígida a juízes e integrantes do Ministério Público depois que começarem a vazar trechos das delações que devem incriminar mais de uma centena de congressistas.

Por isso, querem aprovar o quanto antes o projeto, que deve ser apreciado pelo Senado também de maneira rápida.

De acordo com um deputado ouvido pela Folha, caso o texto fosse aprovado na Câmara ainda nesta madrugada, seria votado no Senado já pela manhã.

Deputados estavam revoltados com Lorenzoni. Em reserva, afirmaram que o texto do relator defende apenas os interesses do Ministério Público, que ele fez “jogo duplo”, dizendo uma coisa aos líderes e outra à comissão, e que o gaúcho fez todos de “idiotas”.

RACHA

O apoio à emenda que será apresentada em plenário para garantir anistia à prática do caixa dois eleitoral rachou a bancada do PT na Câmara na noite de quarta-feira.

Enquanto um grupo de 26 deputados assinou manifesto se posicionando contra a manobra, outro grupo coleta assinaturas para que o partido apoie a modificação no texto que pode livrar a maioria dos alvos da Operação Lava Jato.

Em outra frente, deputados do PT coletavam assinaturas a favor da emenda para respaldar o líder da legenda, Afonso Florence (PT-BA), a também assinar a emenda a favor da anistia do caixa 2.

Líderes da base governista estão receosos de assinar a emenda a favor da anistia do caixa dois sem a assinatura do PT.

O PDT se prontificou a apresentar emenda em plenário para incluir novamente no texto punição para magistrados e integrantes do Ministério Público que cometerem crime de responsabilidade.

TEXTO-BASE

Depois de mais de 13 horas de sessão e com inúmeras idas e vindas, a comissão especial da Câmara que analisou o pacote de medidas contra a corrupção aprovou o relatório de Onyx Lorenzoni por 30 votos a 0.

Sob intensa pressão, o relator alterou várias vezes o seu texto até nos últimos minutos, sendo algumas mudanças motivadas aos berros pelos deputados no plenário.

Ao final, insinuou ter recebido propostas indecorosas. “Resisti a facilidades, resisti a propostas de conveniência, as pressões foram terríveis”, afirmou Lorenzoni.

Em um dos exemplos da confusão, o relator estabeleceu que uma série de crimes seriam considerados hediondos caso o desvio fosse superior a R$ 88 mil. Na noite dessa quarta, esse piso subiu para R$ 8,8 milhões.

Em outro exemplo, Onyx acolheu emenda do deputado Espiridião Amin (PP-SC) para limitar a um ano o prazo máximo do oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. Caso contrário a investigação seria arquivado. Sob protestos de que essa medida poderia inclusive enterrar a Lava Jato, Lorenzoni retirou a proposta na hora da votação.

Na votação do primeiro “destaque” os deputados rejeitaram por 16 votos a 12 uma das propostas originais do Ministério Público, a de submeter funcionários públicos ao chamado “teste de integridade” –simulação de situações para avaliar a honestidade de servidores.

O relator já havia amenizado a proposta inicial do MPF, que era aplicar o teste apenas a policiais, com consequências criminais. Lorenzoni estendera o teste a todo o funcionalismo, apenas para fins administrativos, e só aplicado após treinamento prévio.

Também por meio de um “destaque” os deputados derrotaram por 16 votos a 13 a proposta de permitir ao Ministério Público recorrer no próprio tribunal de um habeas corpus que tenha considerado nula algum tipo de prova.

Link Curto: http://bit.ly/2fb2jki

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