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Boletim Ambiental

Sem anistia, Câmara aprova texto-base do pacote contra a corrupção

Rodrigo Maia (DEM-RJ) em votação sobre o pacote de medidas de combate à corrupção. Foto: Alan Marques/Folhapress

Após anunciar a desistência da tentativa de aprovar uma anistia aos alvos da Lava Jato, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29) o texto-base do pacote de medidas contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal.

Foram 450 votos a favor e apenas um contra. Apesar do placar, há pendentes ainda de votação na madrugada desta quarta (30) emendas que podem alterar completamente o texto. É nessa fase que os deputados prometem fazer várias modificações.

O único voto contra foi do petista Zé Geraldo (PA), que desde a comissão especial afirma ver intuito de perseguição política no pacote.

Entre as emendas está a que pretende incluir no pacote a possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade.

Essa medida é tratada pela força tarefa da Operação Lava Jato e por grande parte do mundo jurídico como uma mera retaliação às investigações do esquema de corrupção da Petrobras.

Ela estabelece, por exemplo, que promotores sejam punidos por apresentar ações “temerárias” contra agentes públicos. Há apoio de vários partidos para que esse texto seja aprovado.

Entre outros pontos, o pacote do Ministério Público endurece penas, reduz exigências processuais, dificulta a prescrição de crimes e tipifica na legislação crimes específicos como o caixa dois eleitoral (movimentação de recursos de campanha sem conhecimento da Justiça).

As propostas tiveram assinatura de apoio de mais de dois milhões de cidadãos. Elaboradas inicialmente pela força tarefa da Lava Jato, as medidas foram encampadas posteriormente pela Procuradoria-Geral da República.

Algumas das propostas originais foram rejeitadas pelos deputados ainda na fase de análise na comissão especial, entre elas a possibilidade de uso de provas ilícitas na investigação, desde que obtidas de boa fé, e mudanças que dificultariam a concessão de habeas corpus pela Justiça.

PERDÃO

A tentativa de anistia movimentou por meses os bastidores do Congresso. Com o apoio de líderes das principais bancadas, pretendia-se aprovar uma emenda que perdoaria crimes passados cometidos debaixo da fachada de caixa dois, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Após a repercussão negativa, a cúpula do Congresso e do governo de Michel Temer abandonou a ideia.

O maior temor do mundo político atualmente diz respeito à delação premiada da empreiteira Odebrecht, a maior do país, que promete atingir mais de uma centena de políticos.

Na votação das emendas na madrugada desta quarta, um dos pontos que deve sair do pacote é o que estabelece um teste de integridade para o funcionalismo público, espécie de pegadinha para testar a honestidade do servidor.

Outro com chance de cair é a que institui o chamado “delator do bem”, pessoa que ganharia uma recompensa por entregar a autoridades crimes do qual não participe, mas que tenha conhecimento. A medida, uma das preferidas do relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi classificada jocosamente por deputados como “regulamentação da profissão de dedo-duro”.

Link Curto: http://bit.ly/2gxdOQb

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