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Boletim Ambiental

Acordos de leniência no Brasil movimentaram R$ 5,5 bi em 2016

COMO FUNCIONA UM ACORDO DE LENIÊNCIA?

O acordo de leniência funciona como uma delação premiada, só que de pessoas jurídicas. Com o acordo, a empresa tem que entregar tudo o que sabe, se comprometer a não se envolver em atos ilícitos e colaborar com as autoridades sempre que necessário. Além disso, deverá implementar um sistema de compliance para capacitar e manter práticas internas anticorrupção. Em troca, a empresa permanece com o direito de contratar com o poder público e o Ministério Público Federal se compromete a não denunciar criminalmente e nem propor ação cível contra os executivos dessa empresa nos casos revelados por ela. Os oito principais acordos de 2016 já movimentaram cerca de R$ 5,5 bilhões.

BRASKEM

A petroquímica controlada pela Odebrecht e pela Petrobrás assinou acordo de leniência relacionado a irregularidades apuradas na Operação Lava Jato. A multa será de aproximadamente R$ 3,1 bilhões. O termo faz parte de um acordo global negociado pela Braskem, que também inclui autoridades de outros países. Com isso, a companhia se submeterá a monitoramento externo e independente, e terá que implementar melhorias no seus sistemas de governança corporativa.

GOL

O acordo da companhia aérea com o Ministério Público Federal estabelece uma multa de R$ 12 milhões. O acerto foi feito no âmbito das investigações da Operação Lava Jato e envolve também o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. A companhia foi questionada pela Receita Federal acerca de pagamentos feitos a empresas do ex-parlamentar e de seus familiares, como a Gdav Comércio e Representações Ltda, Jesus.com Serviços de Promoções e Propaganda e Atividades de Rádio Ltda, e Viscaya Holding Participações, Intermediações, Estruturações e Serviços S/C Ltda, durante os anos de 2012 e 2013.

ODEBRECHT

Em dezembro o grupo Odebrecht deu início à formalização dos seus acordos de leniência com o Ministério Público Federal em Curitiba, e pagará um total de R$ 6,7 bilhões de multa em um prazo de 23 anos. A empresa também divulgou uma carta em que reconhece que pagou propina para obter vantagens nos seus negócios e pede desculpas ao País por ter participado de práticas “impróprias”. A celebração do acordo envolveu a Procuradoria Geral da República porque os executivos da empreiteira citariam políticos e autoridades, detentores de foro privilegiado. Virada a página da Lava Jato, o maior desafio da Odebrecht será provar a seus credores e sócios que seu programa anticorrupção será rígido e à prova de fraudes.

CAMARGO CORRÊA

A construtora foi a primeira a admitir participação nos esquemas de cartel e propina na Petrobrás e no setor elétrico, e a fechar um dos maiores acordos de leniência do País com o Ministério Público e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no qual pagou R$ 804 milhões, por seu envolvimento na Lava Jato. Recentemente, o grupo mudou o comando do seu conselho de administração para melhorar a governança na companhia.

UTC ENGENHARIA

A UTC Engenharia negocia com o Ministério Público o pagamento de cerca de R$ 400 milhões num acordo de leniência em fase avançada de negociação. O valor seria uma compensação por prejuízos causados à Petrobrás no esquema de cartel e corrupção descoberto na Operação Lava Jato. Um dos delatores, o dono da empreiteira, Ricardo Pessoa, é apontado como o coordenador do “clube” de empreiteiras que pagava propina na estatal e fatiava obras de refinarias.

CARIOCA ENGENHARIA

Apontada como uma das empreiteiras que pagou propina no exterior para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, a Carioca Engenharia fechou um acordo de leniência no fim do ano passado com o Ministério Público Federal. Os executivos da empresa admitiram o pagamento de propina para a liberação de verbas do fundo de investimento do FGTS, da Caixa Econômica Federal, para o projeto do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Durante a delação premiada, eles relataram que pagaram propina ao então presidente da Câmara para obter essa liberação de recursos.

ANDRADE GUTIERREZ

Em acordo homologado em maio pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a empreiteira Andrade Gutierrez comprometeu-se a pagar R$ 1 bilhão em parcelas. O valor a ser pago como multa é referente ao envolvimento da empresa no esquema de fraudes em contratos da Petrobrás e também com a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, nas obras das ferrovias Norte-Sul e Integração Oeste Leste. Além da multa, o acordo não livra a Andrade Gutierrez de pagar aos cofres públicos o preço dos danos causados nas licitações em que se comprovar os crimes que ela cometeu. Em abril, o STF já tinha homologado a delação premiada de 11 ex-executivos da Andrade Gutierrez, incluindo a colaboração do ex-presidente Otávio Marques de Azevedo.

MENDES JÚNIOR

Apontada como uma das empreiteiras que pagou propina no exterior para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, a Carioca Engenharia fechou um acordo de leniência no fim do ano passado com o Ministério Público Federal. Os executivos da empresa admitiram o pagamento de propina para a liberação de verbas do fundo de investimento do FGTS, da Caixa Econômica Federal, para o projeto do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Durante a delação premiada, eles relataram que pagaram propina ao então presidente da Câmara para obter essa liberação de recursos. Uma das obras da empresa é a Linha 7 da CPTM.

Link Curto: http://bit.ly/2irxaXG

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