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Boletim Ambiental

Cade multa entidades de transporte de fertilizantes por cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, condenar entidades da área de transporte de fertilizantes pela prática de cartel nos fretes cobrados nos terminais marítimos da Baixada Santista, o que causou prejuízo estimado em R$ 2 bilhões nos últimos dez anos. A autarquia estabeleceu multa de cerca de R$ 1 milhão que será dividida entre o Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Cargas a Granel (Sindigran) e a Associação Comercial dos Transportadores Autônomos (ACTA).

As entidades têm 30 dias para pagar as multas, mas ainda podem tentar recorrer ao Judiciário.

O Cade também proibiu  as entidades de organizar filas ou selecionar transportadoras para operar nos terminais da Baixada Santista, impor tabelas ou divulgar valores mínimos, máximos ou médios de frete, intermediar a contratação de frete, valer-se de torres de vigilância, balança, cancelas e vigias para controlar a atuação de agentes econômicos no embarque ou desembarque de cargas, e ocupar terrenos públicos ou privados em Santos e Guarujá para criação de pátios de estacionamento, de forma a restringir ou controlar os caminhões que possam atuar nos terminais públicos da região.

As entidades ficam obrigadas a informar a decisão do Cade aos seus associados e ao público em geral. A decisão do Cade deve ser incluída nos sites da ACTA e Sindigran, e colocada nos muros da sede social dessas entidades.

A Secretaria do Cade determinou o envio dos autos e da decisão à Secretaria dos Portos, à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), à Justiça Federal, às prefeituras de Santos e do Guarujá, assim como ao Ministério Público Federal e do Estado de São Paulo, para que sejam adotadas as providências que julgarem cabíveis, já que haviam terrenos – um localizado em Santos e outro em Guarujá – que estavam sendo utilizados como suporte às práticas de cartel condenadas, além de ocupados sem prévio processo licitatório.

A decisão tomada pelo Cade encerra um longo processo, iniciado em 2009, e que mereceu, em 2012, uma medida preventiva que tentava coibir a prática anticoncorrencial. Apesar disso, o órgão constatou que, apesar da imposição da medida preventiva, sensíveis sobrepreços ainda persistem no distância, dos Terminais da Baixada Santista para o planalto paulista, e no “frete vira”, de curta distância, apenas nas margens dos Terminais da Baixada Santista.

O sistema de cartel consistia no monitoramento de todos os carregamentos realizados nos terminais públicos da região, impedindo a atuação de qualquer caminhão não associado às entidades. Isso era feito por meio de bloqueios físicos e, até mesmo, por meio da violência.

Link Curto: http://bit.ly/2jO1bkT

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