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Boletim Ambiental

Órgão estuda código de ética

Após o primeiro ano sob novas regras de funcionamento em razão da Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção em julgamentos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) inicia 2017 com projetos de conquistar o certificado ISO 9001, implementar um código de ética e disponibilizar toda sua jurisprudência em seu site.

Para desenvolver e implementar um código de ética próprio, o Carf aguarda autorização da presidência da República. O código se dedicaria a aspectos que não estão detalhados no regimento interno ou no Código de Ética do servidor público (Lei nº 1.171, de 1994), segundo o presidente do Conselho, Carlos Alberto Freitas Barreto. “O Código de Ética do servidor público é claro para a Fazenda, para a Receita, Tesouro, mas como aqui é um órgão julgador, tem que ter um código mais próximo daquilo que é o Judiciário”, afirma. Um dos pontos que deverá ser tratado é o relacionamento entre os conselheiros e os patronos das causas.

Os mecanismos para modernização do Carf são importantes, pois o Conselho precisaria de 70 anos para zerar seu estoque, de acordo com um estudo interno. Em média, um processo demora cerca de cinco anos para ser julgado pelo órgão. O tempo é motivo de alerta para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), já que durante o processo administrativo, 60% dos contribuintes reduzem os bens que possuem para fugir das dívidas, segundo cálculos da procuradoria.

Já para buscar melhoria nos procedimentos internos, o conselho se prepara para obter o certificado ISO 9001. No fim deste mês, deve receber os auditores para analisar os procedimentos de trabalho. A auditoria verificará se são usados os procedimentos mais adequados. A expectativa do presidente é que o certificado tenha reflexos na qualidade dos julgamentos e permita maior transparência.

Desde 2015, o Carf mantém canais de comunicação no site que permitem denúncias anônimas. De acordo com Barreto, há denúncias sendo apuradas que tratam de pressões sobre conselheiros para mudarem os votos após o retorno de processo a julgamento.

Outro projeto que Barreto pretende concretizar é a lista de jurisprudência, dividida por tributo e tese. Por enquanto, parte do conteúdo está disponível no sistema interno, apenas para os conselheiros. O levantamento ainda precisa ser concluído.

“Será uma das ferramentas mais importantes em processo administrativo tributário”, afirma o advogado Tiago Conde, do escritório Sacha Calmon. Com a disponibilização dos processos seria possível, inclusive, verificar se há mudança no entendimento do Conselho, segundo o procurador-chefe da Coordenadoria do Contencioso Administrativa Tributária (Cocat) da PGFN, Moisés de Sousa Carvalho Pereira. “A lista daria maior transparência às teses julgadas pelo Carf”, diz.

Link Curto: http://bit.ly/2kjCW1C

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