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Boletim Ambiental

Oito brasileiros já delataram casos de corrupção a autoridades americanas

O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, durante entrevista coletiba. Foto: André Coelho/Agência O Globo/24-04-2015

‘Whistleblowers’ não participaram dos crimes, e ganham recompensa financeira

Uma ex-secretária de uma multinacional americana do ramo automotivo testemunhou, por pelo menos dois anos, um caso de corrupção. O presidente da companhia, sediada na capital paulista, pagava propina a agentes públicos no Brasil para evitar fiscalização nos negócios. A funcionária, que pediu para não ser identificada, reuniu uma série de documentos que serviram de prova. Após perder o emprego, ela aderiu a um programa de delação do esquema, o que nos Estados Unidos é chamado de whistleblower. A prática consiste em revelar crimes ocorridos numa empresa ou repartição pública em troca de uma recompensa financeira e de proteção das autoridades daquele país. Com a conclusão do caso, o executivo foi demitido.

A situação da ex-secretária não é única. No Brasil, há hoje pelo menos outros sete brasileiros que delataram casos de corrupção a autoridades americanas. A informação consta num relatório enviado em novembro passado ao congresso americano pela Securities and Exchange Commission (SEC), que é correlata à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira. No ano passado, as recompensas do whistleblower americano renderam US$ 57 milhões (R$ 183,5 milhões) a “dedos-duros”. Cerca de 24% deles eram estrangeiros. Desde agosto de 2011, quando foi iniciado o programa de incentivo e a distribuição das premiações, 34 pessoas receberam US$ 111 milhões, o equivalente a R$ 357,4 milhões.

Diferentemente da figura da delação premiada, já em vigor no Brasil, o “dedo-duro” não se beneficiou do esquema de corrupção. Ele apenas dispõe de informações de interesse público sobre casos de corrupção ou crimes contra a ordem tributária ou econômica. Como prêmio por revelá-las, a SEC paga ao informante entre 10% e 30% dos valores recuperados. Em agosto passado, a SEC autorizou o pagamento de US$ 17 milhões (R$ 54,7 milhões) a um único delator que ajudou a elucidar fraudes — os nomes do informante e da empresa não são revelados.

Especializada em direito internacional, a advogada Isabel Franco, do escritório Koury Lopes Advogados, considera os efeitos do whistleblower transformador no ambiente corporativo. E lamenta que a medida ainda não vigore no Brasil:

— As autoridades passam a contar com a sociedade como auxiliar.

No Brasil, a figura do whistleblower chegou a ser proposta ao Congresso no projeto de 10 medidas contra a corrupção. Na Câmara, foi retirada do texto. Deputados chegaram a dizer que seria criado “um mercado paralelo de dedos-duros”. Em dezembro, por decisão do STF, o projeto voltou para o Senado e terá de ser novamente apreciado pela Câmara.

O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, é um entusiasta da medida e diz que o “reportante do bem” é importante na luta contra a corrupção.

O criminalista e advogado do ex-presidente Lula José Roberto Batochio classificou a figura do whistleblower de antiética:

— Do ponto de vista ético, não acho que a delação seja uma lição a ser ensinadas às futuras gerações. Não acho ético construir uma sociedade de delatores. Qualquer que seja o eufemismo empregado para o delator, essa figura pressupõe um traidor por trás dela.

 

Link Curto: http://bit.ly/2kjTzHa

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