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Boletim Ambiental

DoJ homologa leniência da Odebrecht e multa de US$ 2,6 bi

O acordo de leniência da Odebrecht com as autoridades dos Estados Unidos foi homologado ontem no Tribunal do Distrito Leste de Nova York, deixando a empresa livre para fazer negócios no país, de acordo com uma fonte com conhecimento da situação que não quis se identificar.

A Odebrecht vai pagar US$ 2,6 bilhões em multa, sendo R$ 2,39 bilhões às autoridades brasileiras, US$ 117 milhões à Suíça e US$ 93 milhões ao Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos.

Originalmente, a multa calculada para a Odebrecht pelo DoJ somava US$ 4,5 bilhões. A companhia, porém, argumentou que não tinha “capacidade financeira” para desembolsar mais do que US$ 2,6 bilhões. A demora na homologação do acordo de leniência, que foi anunciado em dezembro, se deu porque o DoJ contratou a empresa independente SRR para auditar o grupo brasileiro e verificar se aquele era, de fato, o valor máximo que poderia ser pago.

Como a SRR concluiu que a habilidade financeira da Odebrecht estava restrita aos US$ 2,6 bilhões, o acordo foi homologado pelo juiz Raymond Dearie.

A sentença teve ainda outra mudança. Originalmente, todos os valores seriam pagos em prestações por 23 anos, sendo que Suíça e Estados Unidos receberiam US$ 117 milhões. As autoridades dos Estados Unidos não aceitaram o parcelamento, e fizeram uma proposta para que a Odebrecht pagasse US$ 93 milhões, mas à vista, num prazo de até 30 de junho deste ano.

As autoridades americanas “abriram mão” de US$ 24 milhões, mas isso não significou que a Odebrecht vá pagar um montante inferior aos US$ 2,6 bilhões. Com isso, o montante destinado ao Brasil ficou ligeiramente maior.

Em reais, a Odebrecht vai pagar um montante principal de R$ 3,8 bilhões em multas pelos acordos de leniência. Os valores são discrepantes por causa da metodologia utilizada pelo DoJ na hora de fazer os cálculos.

Os pagamentos no Brasil serão feitos em reais, enquanto os da Suíça serão em francos-suíços. A Justiça americana atualiza os valores da multa combinada com as três autoridades com base em um câmbio fixo e também aplica a taxa Selic projetada para o período de 23 anos. O montante resultante dessa conta então é trazido a valor presente em dólares, e chega aos US$ 2,6 bilhões. Na prática, a única mudança foi a redução do valor principal a ser pago nos Estados Unidos, como um “desconto” por ser à vista.

Para a Odebrecht, a homologação do acordo encerra um capítulo da companhia, pois não existem mais pendências com a Justiça dos Estados Unidos referentes às acusações de corrupção.

No início do mês, a empreiteira já tinha conseguido duas importantes vitórias na Justiça americana, com o arquivamento das acusações de dois processos distintos que envolviam a companhia, porque os juízes entenderam não haver jurisdição nos casos.

O Tribunal do Distrito Sul de Nova York aceitou o pedido da Odebrecht para ser excluída da ação coletiva movida por investidores contra a Braskem. A acusação tentava incluir a holding como ré por ser controladora da petroquímica.

A Odebrecht se livrou ainda de uma ação movida contra ela e a Petrobras pela EIG, devido ao investimento malsucedido feito na Sete Brasil. A Justiça de Washington decidiu que não tinha jurisdição para punir a empreiteira.

Link Curto: http://bit.ly/2pjdSL5

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